Confirmo que li e compreendi a Política de Privacidade.

* * * *

Informações sobre o tratamento de dados pessoais ("Política de privacidade")

A presente Política de Privacidade foi elaborada nos termos do art. 13 do Regulamento (UE) n.º 679/2016 (a seguir designado "RGPD") e fornece-lhe informação acerca de como processamos os seus Dados Pessoais. Para qualquer esclarecimento adicional sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como processamos dos seus Dados Pessoais, envie o seu pedido para: dataprotectionofficer@stellantis.com. As informações e os Dados fornecidos por si ou adquiridos de outra forma serão processados em conformidade com as disposições do RGPD e as obrigações de confidencialidade que inspiram a atividade do Responsável pelo Tratamento.

1. Quem somos

Stellantis Europe S.p.A. com sede social em C.so Agnelli 200 - Turim - Itália (doravante também "nós" ou "nos") é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais (doravante "Dados").

2. Que Dados recolhemos e processamos

Quando interage connosco e/ou com a Nossa Rede, podemos recolher os Dados Pessoais elencados de seguida. A disponibilização dos seus Dados Pessoais é sempre gratuita e sem consequências, exceto para a prossecução das finalidades definidas. Se certas informações e/ou dados forem obrigatórios, indicamo-lo nos nossos formulários e documentos.

a) Dados fornecidos pelo utilizador

Recolhemos dados pessoais, quer diretamente do utilizador (por exemplo, através do sítio Web), quer indiretamente através da nossa rede. Tratam-se sobretudo de dados de contacto e de identificação, tais como nome, apelido, data de nascimento, endereço eletrónico, local de residência, número de telefone e dados sobre a propriedade do veículo. Por vezes, os dados fornecidos pelo utilizador podem dizer respeito a terceiros. Se nos fornecer os dados de terceiros, é responsável por partilhar essas informações connosco e deve estar legalmente autorizado a fazê-lo (ou seja, está autorizado pelo terceiro a partilhar as suas informações ou tal é necessário por um motivo legítimo). O utilizador deverá indemnizar-nos contra quaisquer queixas, reclamações ou pedidos de indemnização por danos que possam surgir do processamento de Dados Pessoais de terceiros em violação da lei de proteção de dados aplicável.

Na medida do permitido pela lei de proteção de dados aplicável, podemos recolher informações adicionais para fornecer as soluções previstas no Artigo 37 do Regulamento (UE) 2023/988 "Soluções no caso de uma recolha de segurança do produto" (as "Soluções")

b) Dados do veículo associados ao utilizador

Os dados que identificam o seu veículo (por exemplo, o Número de Identificação do Veículo ou VIN, a matrícula, etc.) juntamente com os Dados do Veículo que serão associados aos seus Dados Pessoais.

3. Porque recolhemos e processamos os seus Dados Pessoais e base legal

Os seus Dados são utilizados para

a) Fornecer-lhe as Soluções. Quando necessário, podemos utilizar os seus Dados para lhe fornecer as Soluções. A base legal desse processamento é a necessidade de cumprir uma obrigação legal nos termos do Artigo 6(1)(c) do RGPD, no caso, o Artigo 37 do Regulamento (UE) 2023/988.

b) Cumprimento de obrigações legais. Podemos utilizar os seus Dados para cumprir obrigações legais e ordens a que estamos sujeitos, que constituem a base legal para o tratamento dos seus Dados. Alguns normativos legais podem obrigar-nos a partilhar os seus Dados com entidades públicas.

c) Defender os nossos direitos: Quando necessário, podemos utilizar os seus Dados para defender os nossos direitos perante uma autoridade judicial, administrativa ou outra equivalente. A base legal para este processamento é o nosso interesse legítimo nos termos do art. 6(1)(f) do RGPD.

4. Como utilizamos os seus Dados (métodos de tratamento)

Os dados recolhidos para os fins acima indicados são tratados manualmente e através de tratamento automatizado.

5. Como podemos divulgar os seus Dados Pessoais

Podemos divulgar os seus Dados aos seguintes destinatários e/ou categorias de destinatários ("Destinatários"):

- A Pessoas autorizadas por nós a realizar qualquer uma das actividades relacionadas com os dados descritas no presente documento: os nossos funcionários e colaboradores que assumiram uma obrigação de confidencialidade e cumprem regras específicas relativas ao tratamento dos seus Dados;

- Aosnossos Subcontratantes: pessoas externas a quem delegamos algumas actividades de tratamento. Por exemplo, fornecedores de sistemas de segurança, consultores de contabilidade e outros, fornecedores de alojamento de dados, bancos, seguros, etc. Assinámos acordos com cada um dos nossos Subcontratantes para garantir que os seus Dados são processados com as devidas salvaguardas e apenas de acordo com as nossas instruções;

- A administradores de sistemas: os nossos funcionários ou os dos Subcontratantes a quem delegámos a gestão dos nossos sistemas informáticos e que, por conseguinte, podem aceder, modificar, suspender ou limitar o tratamento dos seus Dados. Estas pessoas foram seleccionadas, receberam formação adequada e as suas actividades são controladas por sistemas que não podem modificar, conforme exigido pelas disposições da Autoridade de Controlo competente;

- A autoridades judicial, judiciárias, administrativa ou outras equivalentes: é o caso quando temos de cumprir uma ordem judicial ou a lei ou quando necessitamos de exercer o nosso direito de defesa em processos judiciais.

- À nossa rede: Os seus dados podem ser partilhados com a nossa rede, dependendo do tipo de Solução que temos de lhe fornecer. Isto garante que podemos responder eficazmente às suas preocupações e oferecer-lhe a solução mais adequada. Pode ter a certeza de que qualquer partilha dos seus dados será feita de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

6. Onde estão localizados os seus Dados Pessoais

Somos uma empresa global e os nossos serviços estão disponíveis em várias jurisdições em todo o mundo. Isto significa que os seus Dados podem ser armazenados, acedidos, utilizados, processados e divulgados fora da sua jurisdição, incluindo na União Europeia, nos Estados Unidos da América ou em qualquer outro país onde os nossos Subcontratantes e Subcontratantes ulteriores estejam localizados, ou onde os seus servidores ou infra-estruturas de computação em nuvem possam estar alojados. Tomamos medidas para garantir que o processamento dos seus Dados pelos nossos Destinatários está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a legislação da UE a que estamos sujeitos. Quando exigido pela legislação de proteção de dados da UE, as transferências dos seus Dados para Destinatários fora da UE estarão sujeitas a salvaguardas adequadas (como as Cláusulas Contratuais-tipo da UE para transferências de dados entre países da UE e países não pertencentes à UE) e/ou outra base legal de acordo com a legislação da UE. Para obter mais informações sobre as salvaguardas implementadas por nós para proteger os Dados transferidos para países terceiros fora da UE, pode escrever-nos para: dataprotectionofficer@stellantis.com.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus Dados

Os Dados tratados para efeitos da apresentação das Soluções (Secção 3.a) serão conservados durante o tempo estritamente necessário para atingir esses mesmos fins. No entanto, os Dados podem ser conservados por um período mais longo em caso de reclamações e responsabilidades potenciais e/ou reais e/ou em caso de outros requisitos legais obrigatórios de conservação e/ou obrigações de conservação.

Os dados tratados para cumprir obrigações legais (ver secção 3.b) serão conservados durante o período previsto pelas leis e regulamentos relevantes.

Os dados tratados para proteger os nossos direitos (ver secção 3.c) serão conservados durante o tempo necessário para os proteger, dependendo da duração de cada processo específico ou dos prazos legais de prescrição aplicáveis.

Pode pedir-nos mais informações sobre os nossos critérios e política de conservação de dados escrevendo-nos para: dataprotectionofficer@stellantis.com.

8. Como controlar os seus Dados e gerir as suas escolhas

Em qualquer altura, e nos termos e com os limites previstos na lei, o utilizador pode pedir para:

- Aceder aos seus Dados (direito de acesso): em função da sua utilização dos nossos Serviços, forneceremos os Dados que temos sobre si;

- Exercer o seu direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais (direito à portabilidade dos dados): em função da sua utilização dos nossos Serviços, fornecer-lhe-emos um ficheiro interoperável contendo os Dados que temos sobre si;

- Corrigir os seus Dados (direito de retificação): por exemplo, pode pedir-nos para modificar o seu endereço de e-mail ou número de telefone se estiverem incorrectos;

- Limitar o processamento dos seus Dados (direito à restrição do processamento): por exemplo, quando pensa que o processamento dos seus Dados é ilegal ou que o processamento baseado no nosso interesse legítimo não é adequado;

- Eliminar os seus Dados (direito ao apagamento): por exemplo, quando não quiser que conservemos os seus Dados por mais tempo;

- Opor-se às actividades de processamento (direito de oposição);

- Retirar o seu consentimento (direito de retirada).

Pode exercer os direitos acima referidos ou expressar qualquer preocupação ou apresentar uma queixa relativamente à nossa utilização dos seus Dados diretamente em: https://privacyportal.stellantis.com.

Em qualquer altura, pode também

- contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados (RPD), aqui: dataprotectionofficer@stellantis.com;

- contactar a Autoridade de Controlo competente, aqui pode encontrar a lista de todas as Autoridades de Controlo por país: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en.

9. O que é que esta Política de Privacidade não cobre

A presente Política de Privacidade não abrange o tratamento efectuado por outras pessoas/entidades que não nós.

Nestes casos, não somos responsáveis por qualquer tratamento dos seus Dados que não esteja abrangido pela presente Política de Privacidade.

10. Utilização de dados para outros fins

Se precisarmos de processar os seus Dados de forma diferente ou para outros fins que não os aqui indicados, receberá um aviso específico antes do início desse processamento.

11.Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de adaptar e/ou modificar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Informá-lo-emos de quaisquer adaptações/alterações relevantes.

12. Definições

Responsável pelo tratamento de dados: refere-se à pessoa colectiva, autoridade pública, serviço ou outra entidade que, individual ou conjuntamente, determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

A nossa rede: são os retalhistas e/ou concessionários e/ou reparadores com os quais o fabricante de automóveis Stellantis assinou acordos comerciais para a venda dos veículos e/ou para a prestação de serviços/produtos de assistência.

Dados pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, bem como qualquer informação ligada ou razoavelmente ligada a um determinado indivíduo ou agregado familiar. Por exemplo, um endereço de correio eletrónico (se se referir a um ou mais aspectos de um indivíduo) e o VIN são considerados Dados Pessoais. Para sua conveniência, iremos referir-nos coletivamente a todos os Dados Pessoais também mencionados como "Dados".

Subcontratante: refere-se a uma entidade contratada por nós para processar os seus Dados Pessoais exclusivamente em nome do Controlador de Dados e de acordo com as suas instruções escritas.

Recursos: refere-se aos "Recursos em caso de recolha de segurança de um produto" nos termos do artigo 37º do Regulamento (UE) 2023/988.

Serviços: coletivamente, significa todos os Serviços fornecidos pelo Controlador de Dados.